5.1 O ALUNO não poderá trancar o curso, tendo o direito de realizá-lo durante todo seu prazo de expiração.

5.2 O ALUNO poderá espontaneamente desistir do curso e receber de volta os valores pagos se formalizar por escrito a desistência dentro dos primeiros sete dias contados da data do pagamento do curso, em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A restituição do valor pago será feita na mesma forma de pagamento escolhida no ato de contratação. A devolução do investimento será integral se o consumo do curso for inferior a 8%.

5.3. Do oitavo dia em diante da contratação, não será possível a restituição do valor pago em caso de desistência, resguardado ao ALUNO o direito à troca, nos termos do item abaixo.

5.4. A qualquer momento (durante seu prazo de expiração), o ALUNO poderá trocar o curso, respeitadas as condições abaixo:

5.4.1. A troca só será permitida uma única vez para cada pagamento realizado. Exemplo: o ALUNO pagou R$ 400 pelo curso “x”, e pediu a troca pelo curso “y” com aproveitamento do crédito pago pelo curso “x”. Se o ALUNO desejar trocar também o curso “y” por um curso “z”, o valor pago pelo curso “x” não poderá ser aproveitado novamente para o curso “z”;

 

5.4.2. Na troca, o ALUNO poderá usar como crédito todo o valor pago caso ele tenha cursado no máximo 15% das aulas ou baixado até 15% do material do curso. Caso tenha consumido um percentual entre 16% e 50% do curso (material ou aulas), ele receberá na troca 50% do valor pago como crédito. Se o ALUNO tiver consumido acima de 50% do curso, ele não terá direito a usar o valor pago como crédito na troca por outro curso;

 

5.4.3. Respeitadas as condições acima, em havendo troca com upgrade de curso, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de maior valor, bastará ao ALUNO pagar a diferença do valor. No caso de downgrade, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de menor valor, ele ficará com um crédito da diferença do valor, que poderá utilizar em até 90 dias e uma única vez para compra de um outro curso.